Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.742, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)
(DO-PB DE 28-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Estado altera vigência de normas relativas à substituição tributária
Foi alterada a vigência do Decreto 39.154, de 6-5-2019, que introduziu modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018
Foi alterada a vigência do Decreto 39.154, de 6-5-2019, que introduziu modificações no Decreto 38.124, de 14-3-2018
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