Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.741, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)
(DO-PB DE 28-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Estado altera normas da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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