INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 CAT, DE 26-11-2019 (DO-PE DE 27-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cimento Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 25 CAT, de 30-7-2018, com efeitos a partir de 1-12-2019.