Informativo 48 - Página 0 - Ano 2019
LEI 8.631, DE 25-11-2019
(DO-RJ DE 26-11-2019)
(DO-RJ DE 26-11-2019)
Alterado Ato que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
Esta alteração da Lei 7.035, de 7-7-2015, que estabelece normas para a gestão da política pública de cultura, dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Política Cultural.
Esta alteração da Lei 7.035, de 7-7-2015, que estabelece normas para a gestão da política pública de cultura, dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Política Cultural.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício
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