INSTRUÇÃO NORMATIVA 159 SAT, DE 18-11-2019 (DO-TO DE 22-11-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos GELOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 25-11-2019.