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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 210 SSER, DE 21-11-2019
(DO-RJ DE 25-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-12-2019.








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