Informativo 47 - Página 0 - Ano 2019
OFÍCIO-CIRCULAR 1.649 ME, de 18-11-2019
(Não Publicado no DO-U)
ACIDENTE DO TRABALHO – Percurso Residência-Trabalho e Vice-Versa
ME define a partir de quando acidente de percurso não se enquadra como acidente do trabalho
O Ministério da Economia, por meio do referido Ato, considerando a revogação da
O Ministério da Economia, por meio do referido Ato, considerando a revogação da
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