Informativo 47 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 48.277, DE 20-11-2019
(DO-PE DE 21-11-2019)
(DO-PE DE 21-11-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre o Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra.
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre o Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra.
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
Área exclusiva do cliente 