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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 2.718 SAT, DE 19-11-2019
(DO-MS DE 20-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, Fralda e Absorventes higiênicos íntimos, com efeitos a partir de 21-11-2019.





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