Informativo 48 - Página 0 - Ano 2019
ATO 31 DIAT, DE 11-11-2019
(PE-SEF DE 20-11-2019)
(PE-SEF DE 20-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral
Esta modificação no Ato 43 Diat, de 23-11-2018, dispõe sobre o período de seus efeitos, que passa a ser de 1-12-2018 a 31-3-2020.
Esta modificação no Ato 43 Diat, de 23-11-2018, dispõe sobre o período de seus efeitos, que passa a ser de 1-12-2018 a 31-3-2020.
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