Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 1 SAT, DE 29-10-2019
(DO-TO DE 11-11-2019)
(DO-TO DE 11-11-2019)
CADASTRO - Procedimentos
Fazenda dispõe sobre os procedimentos de eventos cadastrais, por meio do BIC, gerado no Portal Simplifica Tocantins
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe concedem o artigo 10 do Decreto 432, de 28 de abril de 1997 - Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, e no artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 364, de 12 de maio de 2017,
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