Informativo 46 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 54.858, DE 8-11-2019
(DO-RS DE 11-11-2019)
- c/ Retificação no DO-RS de 16 e 20-1-2020
RS altera a lista de medicamentos com isenção de ICMS
O referido Ato altera o Decreto 37.699
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