Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SEF, DE 6-11-2019
(DO-AL DE 7-11-2019)

BP-E – BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – Alteração das Normas

Fazenda altera normas do BP-e
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-1-2022, modificações na Instrução Normativa 4 SEF, de 22-1-2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 9/2019.







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