INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SEF, DE 6-11-2019 (DO-AL DE 7-11-2019)
BP-E – BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – Alteração das Normas
Fazenda altera normas do BP-e Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-1-2022, modificações na Instrução Normativa 4 SEF, de 22-1-2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 9/2019.