Informativo 45 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 10.098, DE 6-11-2019
(DO-U DE 7-11-2019)
SISTEMA ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO DE BARREIRAS – Normas(DO-U DE 7-11-2019)
Governo aprova novas regras do sistema para monitoramento de barreiras às exportações
O sistema governamental, denominado “SEM Barreiras”, disponibilizado na internet, tem por objetivo comunicar aos entes públicos sobre a existência de barreiras comerciais externas impostas às exportações brasileiras.
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