Informativo 45 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 10.087, DE 5-11-2019
(DO-U DE 6-11-2019)
DECRETOS – Revogação
Revogados Decretos atualmente em desuso
Por meio do presente Ato, que entra em vigor 30 dias após a data de publicação, o Governo Federal revoga, dentre outros, os seguintes dispositivos:
a) artigos 4º ao 7º do Decreto 8.373
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