Governo regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso Este Decreto regulamenta a Lei 7.958, de 25-9-2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar 631, de 31-7-2019, bem como revoga o Decreto 1.432, de 29-9-2003.