Informativo 45 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 46.748, DE 4-11-2019
(DO-MRJ DE 5-11-2019)
ESTABELECIMENTO – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 5-11-2019)
Estabelecimentos deverão divulgar o número do Disque Racismo
Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque 100 Racismo, pelos estabelecimentos especificados, por meio de adesivo informativo, em local de fácil acesso, de visualização nítida, de fácil leitura e que permita aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.
Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque 100 Racismo, pelos estabelecimentos especificados, por meio de adesivo informativo, em local de fácil acesso, de visualização nítida, de fácil leitura e que permita aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.
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