PORTARIA 1.296 SEFAZ, DE 29-10-2019 (DO-TO DE 31-10-2019)
NFA-E - NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Cancelamento
Fazenda dispõe sobre o cancelamento da NFA-e Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no “Manual de Integração - Contribuinte”.