DECRETO 68.063, DE 25-10-2019 (DO-AL DE 29-10-2019)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural
Estado altera normas relativas a incentivos fiscais Foi introduzida modificação no Decreto 59.240, de 1-6-2018, que dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais – FDAC.