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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 68.063, DE 25-10-2019
(DO-AL DE 29-10-2019)

INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural

Estado altera normas relativas a incentivos fiscais
Foi introduzida modificação no Decreto 59.240, de 1-6-2018, que dispõe sobre a concessão de incentivo para apoio a projetos culturais e doação ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais – FDAC.
 
 






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