Informativo 45 - Página 0 - Ano 2019
ATO 28 DIAT, DE 24-10-2019
(PE-SEF DE 1-11-2019)
(PE-SEF DE 1-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir das datas indicadas, no Ato 7 Diat, de 27-3-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
- às cervejas e chopes das empresas Alibras, Ambev, Bierland/Mega Repres, Bodebrown, Cervejaria Blumenau, Cervejaria Rasen Bier, Colorado, Dom Haus, Lohn Bier, Sunset Brewery e Urutau; e
Este Ato altera, com efeitos a partir das datas indicadas, no Ato 7 Diat, de 27-3-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
- às cervejas e chopes das empresas Alibras, Ambev, Bierland/Mega Repres, Bodebrown, Cervejaria Blumenau, Cervejaria Rasen Bier, Colorado, Dom Haus, Lohn Bier, Sunset Brewery e Urutau; e
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