Informativo 44 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SDA, DE 17-10-2019
(DO-U DE 31-10-2019)
VIGIAGRO – SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL – Produto Agropecuário(DO-U DE 31-10-2019)
Alterado Ato que dispõe sobre o controle e a fiscalização de operações com produtos agropecuários
Este Ato altera a Instrução Normativa 39 Mapa, de 27-11-2017, para dar nova redação ao Anexo VIII, que dispõe sobre a importação de produtos com entrega fracionada.
Este Ato altera a Instrução Normativa 39 Mapa, de 27-11-2017, para dar nova redação ao Anexo VIII, que dispõe sobre a importação de produtos com entrega fracionada.
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