Informativo 44 - Página 0 - Ano 2019
ATO 55 COTEPE/ICMS, DE 29-10-2019
(DO-U DE 30-10-2019)
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Dutoviário(DO-U DE 30-10-2019)
Aprovado o Sistema de Informação para entrega de informações nas operações com gás natural
Por meio do sistema serão entregues as informações relativas às operações de circulação e prestação de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-11-2019.
Por meio do sistema serão entregues as informações relativas às operações de circulação e prestação de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-11-2019.
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