Informativo 44 - Página 0 - Ano 2019
LEI 8.588, DE 25-10-2019
(DO-RJ DE 29-10-2019)

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - Normas

RJ estabelece norma para organização de fios em postes de sustentação
Por meio deste Ato, fica estabelecido que as concessionárias, permissionárias de serviços públicos e demais empresas que utilizam fios em postes de sustentação, deverão realizar o alinhamento dos cabos
em uso ou a retirada dos que estão em desuso.






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