Informativo 44 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 4 CAMEX, DE 24-10-2019
(DO-U DE 25-10-2019)
TEC – TARIFA EXTERNA COMUM – Alteração(DO-U DE 25-10-2019)
Camex altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos
Este Ato promove alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos códigos tarifários e nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução 125 Camex, de 15-12-2016, relativamente aos códigos especificados, com efeitos a partir de 1-1-202
Este Ato promove alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos códigos tarifários e nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução 125 Camex, de 15-12-2016, relativamente aos códigos especificados, com efeitos a partir de 1-1-202
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