Informativo 44 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 160 SEFAZ, DE 24-10-2019
(DO-BA DE 25-10-2019)
(DO-BA DE 25-10-2019)
FECEP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recolhimento
Fazenda altera regras do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Estas modificações na Portaria 133 Sefaz, de 7-2-2002, dispõem sobre os procedimentos para apuração e recolhimento do adicional de 2% sobre as alíquotas do ICMS, destinado ao Fecep, especialmente com relação à sua escrituração na EFD.
Estas modificações na Portaria 133 Sefaz, de 7-2-2002, dispõem sobre os procedimentos para apuração e recolhimento do adicional de 2% sobre as alíquotas do ICMS, destinado ao Fecep, especialmente com relação à sua escrituração na EFD.
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