RESOLUÇÃO 5.307 SEF, DE 21-10-2019 (DO-MG DE 23-10-2019)
TAXA FLORESTAL - Normas
Fazenda dispõe sobre a tributação de produtos ou subprodutos florestais Esta Resolução estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais e o prazo de recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável.