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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 64 CAT, DE 18-10-2019
(DO-SP DE 19-10-2019)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterado Ato que divulgou valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Este Ato altera e acrescenta produtos aos itens especicicados da Portaria 35 CAT, de 26-6-2019, que aprovou os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope.






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