Informativo 43 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 63 CAT, DE 18-10-2019
(DO-SP DE 19-10-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 19-10-2019)
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária para energéticos
Este Ato acrescenta produtos à tabela 2.8 da Portaria 33 CAT, de 26-6-2019, que estabelece os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária, com efeitos desde 1-7-2019.
Este Ato acrescenta produtos à tabela 2.8 da Portaria 33 CAT, de 26-6-2019, que estabelece os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária, com efeitos desde 1-7-2019.
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