Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 41.381, DE 14-10-2019
(DO-AM DE 14-10-2019)
(DO-AM DE 14-10-2019)
SUSPENSÃO - Zona Franca de Manaus
Governo altera normas relativas à suspensão do ICMS
Foi introduzida modificação no Decreto 30.015, de 31-5-2010, que disciplina procedimentos nas operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados.
Foi introduzida modificação no Decreto 30.015, de 31-5-2010, que disciplina procedimentos nas operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados.
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