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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2019

CONVÊNIO ICMS 186, DE 16-10-2019
(DO-U DE 17-10-2019)

BASE DE CÁLCULO - Redução

Amazonas adere novamente ao Convênio ICMS 26/2002
O referido Ato autoriza os Estados do
Espírito Santo e Minas Gerais a revogar o benefício constante do Convênio ICMS 112, de 7-12-89, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de petróleo.







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