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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

DECRETO 39.527, DE 25-9-2019
(DO-PB DE 12-10-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-PB DE 26-9-2019)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS.
 






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