Informativo 42 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 170, DE 10-10-2019
(DO-U DE 14-10-2019)
(DO-U DE 14-10-2019)
Alterado o prazo de produção de efeitos de diversos Convênios ICMS
Fica alterado para 1-1-2019, o prazo de produção de efeitos e convalida procedimentos relativos aos Convênios ICMS:
- 39, de 5-4-2019
Fica alterado para 1-1-2019, o prazo de produção de efeitos e convalida procedimentos relativos aos Convênios ICMS:
- 39, de 5-4-2019
Área exclusiva do cliente 