Informativo 42 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 169, DE 10-10-2019
(DO-U DE 14-10-2019)
(DO-U DE 14-10-2019)
Alterada disposição sobre o regime especial para as operações de destroca de botijões vazios
Este Ato altera o Convênio ICMS 99, de 13-12-96, que dispõe sobre a concessão de regime especial para as operações relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhame) destinados ao acondicionamento de GLP realizadas com os Centros de Destroca.
As disposições vigoram desde 14-10-2019.
Este Ato altera o Convênio ICMS 99, de 13-12-96, que dispõe sobre a concessão de regime especial para as operações relacionadas com a destroca de botijões vazios (vasilhame) destinados ao acondicionamento de GLP realizadas com os Centros de Destroca.
As disposições vigoram desde 14-10-2019.
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