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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2019

CONVÊNIO ICMS 168, DE 10-10-2019
(DO-U DE 14-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Revogado dispositivo que excluía o Estado do Mato Grosso de regra diferenciada no cálculo da MVA
Este Ato altera o Convênio ICMS 110, de 28-9-2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-12-2019.








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