Informativo 42 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 165, DE 10-10-2019
(DO-U DE 14-10-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração das Normas(DO-U DE 14-10-2019)
Confaz promove ajustes na relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Este Ato dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Contribuintes de ICMS ativos dos Estados e do Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-1-2020.
Este Ato dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Contribuintes de ICMS ativos dos Estados e do Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-1-2020.
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