Informativo 42 - Página 0 - Ano 2019
CONVÊNIO ICMS 164, DE 10-10-2019
(DO-U DE 14-10-2019)
CADASTRO - Normas(DO-U DE 14-10-2019)
Aprovadas normas para apresentação de informações cadastrais ao fisco
Este Ato dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Contribuintes de ICMS ativos dos Estados e do Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-1-2020.
Este Ato dispõe sobre a entrega e disponibilização dos dados relativos ao Cadastro de Contribuintes de ICMS ativos dos Estados e do Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-1-2020.
Área exclusiva do cliente 