AJUSTE SINIEF 20, DE 10-10-2019 (DO-U DE 14-10-2019)
CFOP – CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – Utilização
Alterado o Anexo do Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP Este Ato altera o Convênio S/N, de 15-12-1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), relativamente ao CFOP, para alterar e incluir códigos, com efeitos a partir de 1-12-2019.