Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 340, DE 9-10-2019
(DO-PA DE 10-10-2019)
(DO-PA DE 10-10-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõe sobre a isenção no fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso.
Esta modificação no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, dispõe sobre a isenção no fornecimento de energia elétrica a templos de qualquer culto religioso.
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