SOLUÇÃO DE CONSULTA 284 COSIT, DE 30-9-2019 (DO-U DE 2-10-2019)
IMPOSTO – Apuração
RFB esclarece a apuração do IRPJ de empresa do lucro presumido que incorre em situação impeditiva
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: