Informativo 41 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 CAT, DE 3-10-2019
(DO-PE DE 4-10-2019)
(DO-PE DE 4-10-2019)
FARINHA DE TRIGO - Base de Cálculo
Fazenda estabelece base de cálculo nas operações com farinha de trigo
Esta Instrução Normativa fixa valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS antecipado relativo às operações com os produtos derivados de farinha de trigo ou de suas misturas.
Esta Instrução Normativa fixa valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS antecipado relativo às operações com os produtos derivados de farinha de trigo ou de suas misturas.
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