Informativo 40 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 10.038, DE 2-10-2019
(DO-U, Edição Extra, de 2-10-2019)
(DO-U, Edição Extra, de 2-10-2019)
ACORDOS INTERNACIONAIS – Suíça
Promulgado Acordo de Previdência Social entre Brasil e Suíça
Este Decreto promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3-4-2014, e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 54
Este Decreto promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 3-4-2014, e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 54
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