SOLUÇÃO DE CONSULTA 260 COSIT, DE 24-9-2019 (DO-U DE 2-10-2019)
REMESSAS PARA O EXTERIOR – Retenção do Imposto
Royalties remetidos sobre novelas têm incentivo sobre o IRF devido conforme tratado internacional
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: