SOLUÇÃO DE CONSULTA 259 COSIT, DE 24-9-2019 (DO-U DE 2-10-2019)
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Normas
RFB esclarece a hipótese de suspensão de PIS/Cofins na venda de cavacos de madeira
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: