Informativo 40 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 CAT, DE 30-9-2019
(DO-PE DE 1-10-2019)

FARINHA DE TRIGO - Crédito

Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.







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