Informativo 40 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 69 SEFAZ, DE 26-9-2019
(DO-RJ DE 1-10-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Lâmpada de LED(DO-RJ DE 1-10-2019)
Sefaz fixa procedimentos para regularização de operações sujeitas à substituição tributária
O referido Ato estabelece procedimentos a serem observados pelos contribuintes que tenham efetuado apuração e pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com lâmpadas de LED, no período de 1-4 e 13-5-2019, conforme dispõe o
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