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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 2.708 SAT, DE 30-9-2019
(DO-MS DE 1-10-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com fraldas e farinha de trigo
Esta Portaria inclui descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 2-10-2019.







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