Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 254 COSIT, DE 24-9-2019
(DO-U DE 30-9-2019)
(DO-U DE 30-9-2019)
RENDIMENTO DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO – Atividades Não Equiparadas à Pessoa Jurídica
Despachante registrado como empresa não se sujeita à retenção de tributos da pessoa jurídica
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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