Informativo 39 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 516 ME, DE 24-9-2019
(DO-U DE 26-9-2019)
(DO-U DE 26-9-2019)
MARCAS E PATENTES – Taxas
Aprovada nova tabela de preços dos serviços prestados pelo INPI
A Portaria 516 ME/2019 aprova nova tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI, que contempla códigos e retribuições para a operação do Protocolo de Madri no Brasil, tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países.
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