Informativo 39 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 3.092 SMF, DE 25-9-2019
(DO-MRJ DE 26-9-2019)
IPTU – Cadastro Fiscal de Imóveis – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 26-9-2019)
Prefeitura do Rio esclarece sobre o cadastro de imóveis da União, dos Estados e dos Municípios
Este Ato esclarece que o cadastramento fiscal de imóveis pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios cedidos, a qualquer título, a terceiros que explorem atividade econômica com fins lucrativos será efetuado no sistema informatizado do IPTU utilizando-se a rotina “Manter Titulares do Imóvel - PROPA”.
Este Ato esclarece que o cadastramento fiscal de imóveis pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios cedidos, a qualquer título, a terceiros que explorem atividade econômica com fins lucrativos será efetuado no sistema informatizado do IPTU utilizando-se a rotina “Manter Titulares do Imóvel - PROPA”.
Área exclusiva do cliente 