Informativo 39 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 55, DE 24-9-2019
(DO-U DE 25-9-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-U DE 25-9-2019)
SP e AP vão encerrar acordo de substituição tributária para bebidas quentes
Este Ato revoga, com efeitos a partir de 1-1-2020, o Protocolo ICMS 54, de 11-8-2011, que dispõe sobre o acordo de substituição tributária entre São Paulo e Amapá para operações com bebidas quentes.
Este Ato revoga, com efeitos a partir de 1-1-2020, o Protocolo ICMS 54, de 11-8-2011, que dispõe sobre o acordo de substituição tributária entre São Paulo e Amapá para operações com bebidas quentes.
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